Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Estado a dispor sobre jornada de trabalho e implementar o piso mínimo salarial para os profissionais de enfermagem no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Estabelece o piso salarial mínimo do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no Estado.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Anexado
Vincula o vencimento básico do policial militar, do policial civil, do policial penal, do bombeiro militar e do agente socioeducativo ao percentual mínimo de 20% do subsídio inicial da carreira da magistratura estadual.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o Programa de Piso Mínimo Regional Emergencial - Piso Covid - dos profissionais de enfermagem e de fisioterapia no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o piso salarial do farmacêutico no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que menciona.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23597 2020 - Lei Ordinária
Fixa o percentual de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente aos anos de 2018 e 2019.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 23604 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos sevidores do Tribunal de Contas do Estado, referente aos anos de 2014, 2019 e 2020.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: LEI 23602 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 23603 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado, referente ao período de janeiro a dezembro de 2019, e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado, referente ao período de julho de 2018 a novembro de 2019.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 23607 2020 - Lei Ordinária
