Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizado estudo acerca do número de casos de evasão escolar em decorrência da maternidade nas universidades estaduais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para tratar, com a Sra. Luísa Cardoso Barreto, titular dessa secretaria, dos encaminhamentos da 11ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 24/5/2023, que debateu com o governo do Estado a necessidade de uma política de valorização dos servidores docentes e do quadro administrativo da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aprovado
Autoriza as instituições estaduais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para seja realizado estudo acerca do número de casos de evasão escolar em decorrência da maternidade nas universidades estaduais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento e a expansão do ensino superior nos Vales do Aço e do Rio Doce, como política de reparação do crime referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, da Samarco (Vale-BHP).
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Educação pedido de informações acerca da Universidade Estadual de Montes Claros, Câmpus Pirapora, sobre projeto para a construção de prédio próprio da Universidade Estadual de Montes Claros, Câmpus Pirapora; previsão para sua confecção e concretização tendo em vista que a sede atual encontra-se em imóvel alugado; planejamento para ampliação do número de cursos a serem ofertados pela referida universidade, tendo em vista que, atualmente, a ela conta somente com os cursos de Pedagogia e Geografia; e sobre os cursos previstos e previsão de abertura.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de informações nos seguintes termos: a) seja informado o número atual de cargos de natureza administrativa, pertencentes à Uemg, criados em lei, discriminando-se a nomenclatura, a função e a unidade de exercício; b) seja informado o número de cargos de natureza administrativa, pertencentes à Uemg, atualmente ocupados por servidores efetivos, discriminando-se a nomenclatura, a função e a unidade de exercício; c) seja informado o número de cargos de natureza administrativa pertencentes à Uemg, atualmente ocupados por servidores contratados temporariamente, discriminando-se a nomenclatura, a função e a unidade de exercício; d) seja informado o número atual de cargos vagos de natureza administrativa, pertencentes à Uemg.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Educação os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Medidas que estão sendo adotadas contra a precariedade e insegurança no que diz respeito às condições de infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino"; "Quais são as propostas e medidas concretas de valorização da carreira dos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino"; e "No âmbito da educação superior (Uemg e Unimontes), quais são as políticas públicas (incluídos planejamento, investimento, formação e outras ações e estratégias) efetivas que estão sendo adotadas para a ampliação da oferta do ensino, o aperfeiçoamento das condições de trabalho e carreira dos profissionais das universidades e a melhoria da qualidade da educação superior em Minas Gerais, com as indicações de dados técnicos capazes de subsidiar a atividade fiscalizadora".
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizado debate público sobre a importância estratégica da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - para o desenvolvimento do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aprovado
Institui a política de enfrentamento ao assédio sexual e outras violências praticadas contra mulheres no âmbito das instituições de ensino superior no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
