Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à APA Parque Fernão Dias, no Município de Contagem, para conhecer a infraestrutura pretendida para concessão de uso à iniciativa privada no âmbito do Programa de Concessão de Parques Estaduais - Parc - e ouvir a posição de seus usuários a respeito da proposta.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, as reprovas de pedidos de conexão para projetos de microgeração e minigeração distribuída, devido ao fluxo reverso em sua área de concessão.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Veto parcial à Proposição de Lei 25757, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o exercício de funções de magistério em órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto mantido
Requer seja realizada audiência pública para debater as alterações propostas pela concessionária Metrô BH no projeto de melhoria e ampliação da rede metroferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte, objeto do contrato de concessão da prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção da referida rede.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - pedido de providências para que se manifeste sobre possível concentração de mercado no setor de ferrovias no Estado, advindo do controle direto ou por participação acionária relevante sobre as concessionárias desse serviço, por parte da empresa Vale.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre a regulamentação do direito de passagem e tráfego mútuo que incide sobre as concessões ferroviárias vigentes no Estado, bem como sobre as iniciativas dessa agência com vistas a efetivar esse direito.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - de providências para que se manifeste sobre a existência de registros de receitas, por parte do Estado de Minas Gerais, advindas da aplicação do art. 66 da Lei Federal nº 14.273, de 2021, em especial quanto ao seu § 1º.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora das Concessões Rodoviárias - Arcro.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Arquivado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para proceder à suspensão da outorga de uso da água dos imóveis rurais onde foi constatado o uso de mão de obra em condições de trabalho análogas à escravidão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismos de segurança nas saídas das praças de pedágio em rodovias sob concessão no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
