Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o gerenciamento das áreas contaminadas relatado no Parecer Único da Semad nº 88/2023, na região da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, que abrange 21 áreas contaminadas em processo de recuperação ambiental, e sobre os impactos à saúde que podem ser causados pelos potenciais poluentes (antimônio, bário, benzeno, cádmio, chumbo, criseno, cromo, etilbenzeno, mercúrio, naftaleno, níquel, hidrocarbonetos totais de petróleo, xileno, entre outros) constantes no IDE-Sisema e no Inventário de Áreas Contaminadas da Feam (2024).

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o risco do assoreamento para a estabilidade da barragem da Lagoa da Petrobras, que se encontra em avançado estado de assoreamento, tendo perdido muito do seu volume original.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a mortandade de milhares de peixes no Rio Águas Claras, no Município de Bonfim, conforme denúncia tornada pública em 11/9/2025, fato que levanta sérias preocupações ambientais e de saúde pública, dada a conexão direta do material com o Rio Paraopeba, esclarecendo-se as providências tomadas e enviando-se a esta Casa os relatórios e as análises realizadas para a identificação da causa de tal mortandade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento que comprove a manutenção da operação completa dos sistemas que permitem a redução da queima do gás residual proveniente das unidades de águas ácidas, conforme a Condicionante nº 17, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido informações consubstanciadas em cópia dos comprovantes semestrais enviados à Supram Central Metropolitana acerca do cumprimento das etapas de gerenciamento de áreas contaminadas referentes à Condicionante nº 7, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado