PL PROJETO DE LEI 1290/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL MANGABEIRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: LEI 17023 2007 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
306 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2840/2005
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA PENITENCIÁRIA JASON SOARES ALBERGARIA.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1419/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO COMUNITÁRIO E ECOLÓGICO VIVENDO EM DEFESA DA NATUREZA HUMANA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: LEI 15193 2004 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 481/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BETIM. (DESTINAÇÃO: PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR).
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 368/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE ITAJUBÁ, UBERLÂNDIA, BETIM E RIO DE JANEIRO).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12031 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2455/1990
AUTORIZA O INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - A ALIENAR IMÓVEL.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 410/1967
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO PADRE ROCHA, DE BETIM.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4686 1967 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 724/1964
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BETIM, PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.
Autoria: DEPUTADO SETTE DE BARROS (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 574/1963
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE BETIM.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ DE CASTRO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14853/2025
Requerem seja realizada visita às comunidades dos bairros afetados pelo traçado do projeto da Rodoanel BH S.A., incluídas as comunidades quilombolas e os povos e comunidades tradicionais, no Município de Betim, para verificar, “in loco”, os diversos impactos decorrentes da implementação desse projeto.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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