PL PROJETO DE LEI 1946/2024
Confere ao Município de Andradas o título de Capital Estadual do Vinho.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: LEI 25466 2025 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
57 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1947/2024
PL 1947/2024
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Vinho de Andradas.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3752/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater com a Secretaria de Estado da Fazenda e com os produtores de vinhos de Minas Gerais, o regime de substituição tributária aplicado aos vinhos produzidos no Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4975/2023
Requerem sejam encaminhados ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Planejamento e Gestão os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1. Situação atual do projeto Alô, Minas e da expansão do sinal 5G em Minas Gerais; 2. Tratamento tributário da cadeia da vitivinicultura; 3. Situação atual do processo de concessões de rodovias estaduais.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4356/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para extinção do instrumento da substituição tributária exigida para a cadeia produtiva dos vinhos, tendo em vista que as demais unidades federativas já efetivaram a extinção desse instrumento.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4347/2023
Requerem seja encaminhado pedido de providência à Secretaria de Estado de Fazenda para a imediata inclusão dos vinhos e derivados da uva no rol de mercadorias classificadas, sob o ponto de vista tributário, como bens essenciais, com produção de efeitos em termos do ordenamento tributário estadual.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4354/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a definição de benefícios tributários aos insumos utilizados na cadeia produtiva do vinho (garrafas, rolhas, rótulos e outros), no escopo do tratamento tributário setorial atualmente vigente.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4353/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas à concessão de diferimento do pagamento do ICMS à cadeia setorial do vinho, com a finalidade de promover correção da distorção econômico-financeira, em termos de fluxo de caixa, derivada do regime de substituição tributária ao setor, equivocadamente operacionalizada.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3642/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a realização de festival estadual de vinhos em Belo Horizonte, para divulgação e promoção da produção mineira.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3641/2023
Requerem seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para realização de estudo sobre a possibilidade de criação de política estadual de subsídio à vitivinicultura.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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