Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Vespasiano pedido de informações sobre o Edital nº 1/2025, para apresentação de projetos culturais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – LMIC – desse município, esclarecendo-se os motivos para o não lançamento do edital no prazo adequado, o que compromete a captação de recursos; o motivo de o prazo de inscrições ter sido reduzido, o que dificulta a participação de proponentes; a composição da comissão da LMIC ter sido definida apenas após o lançamento do edital, sem ampla divulgação dos nomes de seus integrantes; as medidas que serão adotadas para corrigir os prejuízos causados aos proponentes que perderam a oportunidade de captar recursos devido ao atraso no processo e para evitar que esses problemas se repitam quando do lançamento dos próximos editais; a existência ou não da possibilidade de ajustes no processo atual para permitir a viabilização da captação de recursos, mesmo após o pagamento do IPTU; e as providências que a Secretaria Municipal de Cultura de Vespasiano pretende tomar para garantir maior transparência e participação da sociedade civil nos próximos chamamentos públicos.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita aos locais em que serão cobrados pedágios relativos ao programa de concessão de Lote Rodoviário nº 8 das Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, no Município de Vespasiano, com a finalidade de averiguar o comprometimento da centralidade de oferta de serviços de saúde e educação e garantia dos direitos humanos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Pedro Leopoldo, para debater a instalação de praças de pedágio e o programa de concessão do lote rodoviário n° 8, envolvendo os Municípios de Belo Horizonte, Vespasiano, Santa Luzia, São José da Lapa, Lagoa Santa, Confins, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Jaboticatubas, Prudente de Morais e Sete Lagoas e as Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a ONG Parceiros do Bem, com sede no Município de Vespasiano.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: LEI 25576 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização, com urgência, de operação tapa-buracos na Rodovia MG-424, entre Sete Lagoas e Vespasiano.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado