Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o número de amputações e o número de óbitos nos Hospitais João XXIII e Maria Amélia Lins, nos últimos 12 meses.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Institui o Programa de Atendimento Itinerante para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista em Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Estado, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece normas para proteção de dados, segurança do paciente e visitas não técnicas em unidades de saúde no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para que sejam adotadas medidas práticas voltadas à proteção dos trabalhadores que atuam na rede hospitalar dessa fundação, a fim de prevenir a ocorrência de episódios semelhantes ao registrado em 29/9/2025, no Hospital João Paulo II, quando uma técnica de enfermagem foi agredida por uma acompanhante mediante o uso de agulha recém-utilizada em paciente.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Secretaria Municipal de Saúde – SMSA – de Juatuba e à Prefeitura Municipal de Juatuba pedido de providências para averiguar a situação das clínicas localizadas nesse município que foram interditadas em 29/9/2025, por não possuírem alvará de funcionamento e por não guardarem prontuários médicos adequados, o que constitui grave violação de direitos dos pacientes e risco à saúde pública.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Secretaria Municipal de Saúde – SMSA – de Juatuba e à Prefeitura Municipal de Juatuba pedido de providências para averiguar a situação das clínicas localizadas nesse município que foram interditadas em 29/9/2025, por não possuírem alvará de funcionamento e por não guardarem prontuários médicos adequados, o que constitui grave violação de direitos dos pacientes e risco à saúde pública.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores e servidoras e o atendimento prestado aos beneficiários; avaliar a aplicação dos recursos públicos destinados a essa unidade pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; acompanhar o andamento das obras e dos investimentos realizados após o aumento das alíquotas de contribuição decorrentes da Lei nº 25.143, de 2025; e realizar a escuta de servidores e beneficiários sobre o atendimento prestado na unidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Centro de Especialidades Médicas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores e servidoras e o atendimento prestado aos beneficiários; avaliar a aplicação dos recursos públicos destinado à unidade pelo Ipsemg; acompanhar o andamento das obras e investimentos realizados após o aumento das alíquotas de contribuição decorrentes da Lei nº 25.143, de 2025; e realizar a escuta servidores e beneficiários sobre o atendimento prestado na unidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Gerência Odontológica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores e servidoras e o atendimento prestado aos beneficiários; avaliar a aplicação dos recursos públicos destinado a essa unidade pelo Ipsemg; acompanhar o andamento das obras e dos investimentos realizados após o aumento das alíquotas de contribuição decorrentes da Lei nº 25.143, de 2025; e realizar a escuta de servidores e beneficiários sobre o atendimento prestado na unidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
