Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19414/2026

Requer seja encaminhado à Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte pedido de providências para realização de visitas técnicas às comunidades da região da Izidora com vistas a discutir com os moradores soluções possíveis de coleta de lixo de imediata implantação.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19412/2026

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para manutenção periódica e contínua das redes de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto nas quatro ocupações da Região da Izidora, com a disponibilização regular de caminhões limpa-fossa.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19407/2026

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a implantação, ampliação ou adequação do sistema de coleta e tratamento de esgoto na Rua Castelo Branco, no Bairro Boa Esperança, no Município de Santa Luzia, com o envio a esta Casa dos documentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19328/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e às Secretarias Municipais de Obras e Infraestrutura, de Política Urbana e de Saúde de Belo Horizonte e à Superintendência de Desenvolvimento da Capital pedido de providências para a realização de vistoria técnica e adoção de medidas emergenciais e estruturais necessárias à solução definitiva da situação de esgoto a céu aberto existente na Rua Travessa Zelaert, nº 20, Bairro Santo André, no referido município.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18235/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura e às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura e Limpeza Urbana de Manhuaçu e ao Ministério Público nesse município pedido de providências para que sejam asseguradas a permanência, a participação prioritária e as condições adequadas de funcionamento da Associação de Catadores e Recicladores de Materiais Recicláveis do Município de Manhuaçu na gestão da coleta seletiva municipal e na utilização do galpão atualmente destinado às atividades de triagem de materiais recicláveis.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3506/2025

Cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3997/2017

Determina a utilização preferencial de cimentício desenvolvido a partir de rejeitos de mineração nas obras de construção e reforma no Estado.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

5 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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