Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

45 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2828/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de órgãos municipais.)

Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 2827/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação da Escola Municipal Solange Mendonça Reis.)

Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 2560/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica. (Destinação: construção da Secretaria Municipal de Saúde e prédios públicos destinados à área de saúde e ao galpão do produtor rural.)

Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)

Situação: LEI 22600 2017 - Lei Ordinária

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PL PROJETO DE LEI 2015/2015

Declara de utilidade pública o Clube dos 100 com sede no Município de Três Pontas.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1515/2015

Declara de utilidade pública a Associação Padre Victor de Três Pontas, com sede no Município de Três Pontas.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1396/2015

Declara de utilidade pública a Associação Vida Nova - Avim -, com sede no Município de Três Pontas.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 5311/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PADRE VICTOR DE TRÊS PONTAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.

Autoria: DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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