Declara como patrimônio histórico, cultural, religioso e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, as garrafadas produzidas pelo povo Borun Potxának, originários da cidade de Caratinga, considerados remanescentes vivos dos povos Aimorés com Guarani que vivem hoje na cidade de Ipanema.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado

Disciplina o fornecimento de medicamentos a base de "canabidiol" pelo sistema público de saúde do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Autoriza a criação das "Farmácias Vivas" pelo Poder Executivo.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: LEI 24463 2023 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a prática de equoterapia no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Retirado de tramitação