Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as normas para o transporte de animais domésticos em veículos automotores, ônibus e aeronaves no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a mudança abrupta na rota da linha de ônibus intermunicipal nº 05 (3179), Cariru-Coronel Fabriciano, operada pela empresa Univale Transportes, com base em determinação do DER-MG e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre a mudança abrupta na rota da linha de ônibus intermunicipal nº 05 (3179), Cariru-Coronel Fabriciano, operada pela empresa Univale Transportes, com base em determinação do DER-MG e dessa secretaria.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que, com urgência, sejam sanadas as irregularidades relacionadas à precariedade do transporte público intermunicipal que atende os Municípios de Igaratinga, Pará de Minas, Divinópolis e suas respectivas comunidades, incluindo Antunes, Água Limpa, Córrego do Barro, Campo Alegre, Limas de Igaratinga, Carioca e Torneiros, por meio de fiscalização mais rigorosa e eficiente sobre a prestadora de serviços responsável por esse transporte.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que, com urgência, sejam sanadas as irregularidades relacionadas à precariedade do transporte público intermunicipal que atende os Municípios de Igaratinga, Pará de Minas, Divinópolis e suas respectivas comunidades, incluindo Antunes, Água Limpa, Córrego do Barro, Campo Alegre, Limas de Igaratinga, Carioca e Torneiros, por meio de fiscalização mais rigorosa e eficiente sobre a prestadora de serviços responsável por esse transporte.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição do uso e da instalação de catracas duplas nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal e metropolitano do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as mudanças de empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo intermunicipal no Sul do Estado, em especial nos Municípios de Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a frequente troca das concessionárias que operam linhas de ônibus de transporte intermunicipal, sem motivação e com encerramento de contratos administrativos em vigor, em especial no Sul do Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam fiscalizados e monitorados os horários de operação da linha intermunicipal 5297 (Pedro Leopoldo - Terminal Vilarinho), de responsabilidade da empresa Unir, considerando o elevado número de reclamações registradas pelos usuários dessa rota; seja restabelecido o horário das 4h45min, suspenso durante a pandemia e que permanece inoperante mesmo após o retorno das atividades; e sejam ampliados os horários da referida linha com partidas no Terminal Vilarinho e incluídas opções de rotas com intervalos maiores de parada no terminal localizado em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas ações de fiscalização nos ônibus que operam a linha Divinópolis-Belo Horizonte, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação de acessibilidade, conforme estabelecem as normas federais e estaduais em vigor.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
