Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica. (Destinação: construção da Secretaria Municipal de Saúde e prédios públicos destinados à área de saúde e ao galpão do produtor rural.)
Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)
Situação: LEI 22600 2017 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Clube dos 100 com sede no Município de Três Pontas.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Eventos de Minas Gerais - Asseemg -, com sede no Município de Três Pontas.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: LEI 21883 2015 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Padre Victor de Três Pontas, com sede no Município de Três Pontas.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Vida Nova - Avim -, com sede no Município de Três Pontas.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
Declara de utilidade pública a Associação Menor Carente Padre Vítor - AMCPV -, com sede no Município de Três Pontas.
Autoria: Deputada Geisa Teixeira (PT)
Situação: LEI 21747 2015 - Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PADRE VICTOR DE TRÊS PONTAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PRÉDIOS PÚBLICOS DESTINADOS À ÁREA DE SAÚDE.)
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRESPONTANA DE PROTEÇÃO ANIMAL - ONG AMOR ANIMAL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB)
Situação: LEI 20907 2013 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA LINDEIRA DO LAGO DE FURNAS COMO ESTÂNCIAS TURÍSTICAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
