Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à vida, assegurado pela Constituição Federal, e as atuais ameaças a ela, notadamente as drogas, o aborto e o suicídio.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos acerca das investigações sobre as circunstâncias que têm levado policiais civis à prática do autoextermínio, notadamente no caso da escrivã Rafaela Drumond, bem como sobre as denúncias de assédio no âmbito da Polícia Civil do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a campanha Setembro Amarelo, de prevenção à automutilação, depressão e o suicídio, para a qual seja convidada a Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca dos fatos gravíssimos relacionados a mais um óbito recente, em princípio por prática de autoextermínio, de Wilson dos Santos Albertino Júnior, custodiado pelo sistema na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, situada em Juiz de Fora, onde, até maio de 2023, outros sete óbitos de custodiados foram registrados; e seja enviado relatório contendo os dados de todos os custodiados que foram a óbito nessa unidade desde o início deste ano até o corrente mês, as causas e o encaminhamento individual de cada caso.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que haja mais celeridade na elucidação dos fatos que têm levado policiais civis à prática de autoextermínio e sua relação com a possível ocorrência de casos de assédios no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais; sejam apurados os fatos graves relatados pelos presentes na audiência pública realizada em 7/7/2023 e sejam os envolvidos afastados, de modo a permitir a perfeita isenção do processo investigatório.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que haja mais celeridade na elucidação dos fatos que têm levado policiais civis à prática de autoextermínio e sua relação com a possível ocorrência de casos de assédios no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais; sejam apurados os fatos graves relatados pelos presentes na audiência pública realizada em 7 7 2023 e sejam os envolvidos afastados, de modo a permitir a perfeita isenção do processo investigatório.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca dos fatos gravíssimos relacionados à mais um óbito recente, em princípio por prática de autoextermínio, de Wilson dos Santos Albertino Junior, custodiado pelo sistema na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, situada em Juiz de Fora, onde, até maio de 2023, outros sete óbitos de custodiados foram registrados; e seja enviada relação contendo os dados de todos os custodiados que foram a óbito nessa unidade desde o início deste ano até o corrente mês, as causas e o encaminhamento individual de cada caso.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, em face das graves denúncias apresentadas pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues na 18ª Reunião Extraordinária da comissão, em 7/7/2023, que teve a finalidade de debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Polícia Civil Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, bem como a saúde mental dos policiais civis que se sentem vulneráveis diante de perseguições que ocorrem na instituição, devido à falta de efetivo, à sobrecarga de trabalho e à falta de equipamentos para a devida prestação da política pública, com convocação da chefe da Polícia Civil e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, sejam adotadas todas as medidas cabíveis, no escopo das competências do MPMG enquanto instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, para apurar tais denúncias e outras surgidas ao longo dessa audiência pública, relativas a abuso de poder e de autoridade e a assédio moral e sexual; e seja encaminhado o "link" para o inteiro teor da referida reunião.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, em face das graves denúncias apresentadas pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues na 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 7/7/2023, com convocação da chefe da Polícia Civil e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com a finalidade de debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Polícia Civil Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, bem como a saúde mental dos policiais civis que se sentem vulneráveis diante de perseguições que ocorrem na instituição, devido à falta de efetivo, à sobrecarga de trabalho e à falta de equipamentos para a devida prestação da política pública, sejam adotadas as medidas protetivas necessárias e cabíveis para assegurar a integridade física, moral e psíquica de Jaqueline Evangelista Rodrigues; seja encaminhado o "link" para o inteiro teor da referida reunião, em que poderão ser acessadas essas denúncias; e seja informado que tanto o corregedor da Polícia Civil quanto a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, citados pela investigadora Jaqueline Evangelista Rodrigues, estavam presentes nessa audiência.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na cópia do Ofício 707, da Corregedoria de Polícia Civil, que tramitou na instituição e relaciona-se à investigadora de polícia Jaqueline Evangelista Rodrigues, ressaltando- se que este requerimento constitui desdobramento da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023, que teve por finalidade debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Polícia Civil Rafaela Drumond.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
