Requer seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ao Ministério da Saúde pedido de providências para que realizem estudo de viabilidade para a implantação de serviços híbridos de saúde e assistência social destinados ao acolhimento institucional, na modalidade de casa de pós-alta hospitalar, de pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que necessitem de cuidado nessa fase, com prioridade para pessoas em situação de rua.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, de cofinanciamento estadual para o serviço de acolhimento a mulheres em situação de violência e situação de rua, na modalidade de abrigo institucional para famílias, articulado com as políticas de segurança pública, moradia, saúde, trabalho e educação.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Saúde pedido de providências para que as instituições de longa permanência para idosos no Estado tenham caráter híbrido, com responsabilidades de apoio técnico e de financiamento compartilhadas pelas políticas de saúde e de assistência social, garantindo equipe com profissionais de ambas políticas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações acerca da efetivação e implementação da Lei da Escuta Ativa - Lei Federal n° 13.431, de 4/4/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) -, como uma forma de garantir o sistema de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência sexual; e seja encaminhado "link" para o inteiro teor da 14ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 6/12/2024, com a finalidade de debater os atos de violação da dignidade sexual de mulheres cometidos por líderes religiosos e a responsabilidade das instituições eclesiásticas na promoção da autonomia, do respeito e da dignidade das mulheres e no combate à violência contra as mulheres, bem como o caso da denúncia da prática de crimes sexuais cometidos contra mais de sessenta mulheres, durante sua infância e adolescência, por um único padre no Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania o link para o inteiro teor da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/12/2024.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado