Reconhece como relevante interesse cultural, patrimônio histórico e social e de natureza material e imaterial do Estado o modo de plantio do arroz e a conservação das sementes crioulas realizados pelos produtores rurais na Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Córrego de Areia e Adjacências, no Município de Fortuna de Minas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para criar norma operacional complementar para a gestão do Fundo de Erradicação da Miséria que preveja que, na execução de recursos desse fundo por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, seja incentivada a contratação, quando for o caso, de mobilizadores sociais da comunidade atendida; e para incluir, nos editais públicos de seleção de projetos, a previsão de contrapartidas relacionadas à geração de emprego e renda, ao fortalecimento de redes de proteção social e à mensuração dos impactos na redução da miséria, entre outras.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação de associações e cooperativas nos municípios, no âmbito da política de economia popular solidária.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja criado, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, cofinanciamento estadual para o serviço de acolhimento institucional na modalidade de casa de pós-alta hospitalar para pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que necessitem de cuidado nessa fase.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a realização de estudo de demanda destinado à implantação de serviços de acolhimento institucional para pessoas com deficiência no Estado, contemplando as necessidades de cuidado em saúde, especialmente em saúde mental, a fim de subsidiar a implementação de piso de cofinanciamento para o serviço de acolhimento institucional na modalidade residência inclusiva, garantindo o acolhimento dessas pessoas em unidades com estrutura física adequada e equipes interdisciplinares das áreas da saúde e da assistência social.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado