Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas para implementação das novas exigências previstas na Norma Regulamentadora nº 1, especialmente em relação à gestão dos riscos psicossociais, considerando a vigência da referida norma com as novas exigências a partir de 26/5/2026, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para suspensão dos descontos efetuados na folha de pagamento dos servidores que participaram da greve ocorrida em março de 2026 e para o pagamento dos valores referentes a esses descontos indevidos.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a realização de concursos públicos para o provimento de cargos na Rede Fhemig.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e sejam convidados a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o diretor do Complexo de Urgência e Emergência do Hospital João XXIII, para debater novamente os impactos da implantação do novo software de gestão hospitalar Tasy no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, bem como para debater a situação da Fhemig, especialmente as condições de trabalho dos servidores, os impactos da atual gestão sobre a assistência prestada à população e a valorização dos trabalhadores da saúde.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para adoção do vencimento básico do servidor como referência para o cálculo da devida gratificação por risco à saúde.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado