Requer seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para ampliação do número de atendentes e dos horários de funcionamento da unidade do Município de Itatiaiuçu, tendo em vista o crescimento populacional e o consequente aumento na demanda pelos serviços postais; melhorias nas condições de trabalho dos colaboradores, especialmente com a instalação de equipamentos de ar-condicionado, de forma a proporcionar conforto térmico e evitar condições insalubres, principalmente no verão; pintura do prédio e substituição de assentos danificados, visando a um ambiente mais agradável para funcionários e usuários; instalação de painel eletrônico de senhas, contribuindo para maior organização e eficiência no atendimento; e estudo para implantação de distribuição domiciliária de correspondências e encomendas nos Bairros Parque do Lago e Mirante da Serra, onde atualmente esse serviço não é oferecido.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja implantada uma ouvidoria especializada de meio ambiente, a fim de receber as queixas de produtores rurais e agricultores familiares acampados e assentados da reforma agrária com relação às multas exorbitantes aplicadas no processo de fiscalização ambiental.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja implantada uma ouvidoria especializada de meio ambiente, a fim de receber as queixas de produtores rurais e agricultores familiares acampados e assentados da reforma agrária com relação às multas exorbitantes aplicadas no processo de fiscalização ambiental.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Claro, à Vivo Minas, à TIM Brasil - Grupo Telecom Itália e à Conexis Brasil Digital, todas em Belo Horizonte, pedido de providências para garantir maior acessibilidade às pessoas com deficiência, por meio da implementação de comandos de voz nos atendimentos virtuais, quando os usuários atendidos não possam utilizar as teclas, além de facilitação e agilização do atendimento humano nos casos em que não seja viável o atendimento pelos assistentes virtuais.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo, em parceria com os centros universitários, escolas técnicas e municípios, a disponibilizar o serviço de assistência veterinária remota e gratuita por meio da telemedicina veterinária.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão