Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar à aquisição de veículos destinados a hospitais filantrópicos e a organizações da sociedade civil que prestem serviços de saúde, a ser executada no âmbito dessa secretaria e não da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão, no âmbito do Decreto 48661, de 31 de julho de 2023, de uma coordenação de vigilância do câncer, de grande importância para o levantamento de informações e a consolidação de dados sobre a incidência de câncer no Estado.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a inclusão dos dados bancários referentes às transferências dos recursos públicos nas resoluções que tratam dessas transferências.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Saúde os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Revisão da Política de Atenção Oncológica no Estado: pagamento da extrapolação do teto"; "Flexibilização da PPI"; "Reajuste do valor pago pelas biópsias dos cânceres mais prevalentes"; "Observância do prazo de 60 dias para início do tratamento, conforme prevê a Lei Federal 12732, de 2012, e dos 30 dias para o diagnóstico de câncer"; "Análise da redução do número de exames de mamografias realizadas no Estado e medidas a serem adotadas para aumentar o número de mamografias"; "Inclusão de procedimentos oncológicos na nova Política de Atenção Hospitalar do Estado - Valora Minas"; "Avaliação da qualidade e da acessibilidade dos tratamentos oncológicos nos últimos quatro anos"; "Criação de programa para doação de mamógrafo digital para os municípios e previsão para a publicação da respectiva resolução de doação"; "Realização de cirurgias oncológicas em hospitais gerais"; "Vazios assistenciais na saúde no Estado"; "Situação de hospitais com produção ineficiente"; "Ações desenvolvidas para aprimorar a distribuição de recursos com base na eficiência de cada entidade e serviço"; e "Execução da Política de Atenção à Saúde do Recém-Nascido".

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do quadro de pessoal da secretaria de que é titular, incluindo o nível central e as regionais de saúde, consubstanciadas em relatório circunstanciado que contenha o número de servidores lotados em cada unidade e especifique o tipo de vínculo, os valores mensais e anuais, totais e por segmento, de 2017 a 2023; em relatório que contenha os gastos com pessoal frente ao orçamento anual da pasta, de 2017 a 2022; em relatório detalhado sobre evasão de servidores efetivos nos últimos 10 anos, que especifique o quantitativo anual de servidores que solicitaram exoneração; em cópia integral do resultado do mapeamento da força de trabalho referente à Secretaria de Estado de Saúde - SES - (Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT -, baseado na metodologia de mapa de atribuição por produto - MAP), com esclarecimentos sobre as providências tomadas a partir dos resultados evidenciados pelo dimensionamento, sobre qual o déficit de pessoal apresentado e quais as ações da SES diante desse diagnóstico e sobre a previsão de concurso público para as carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, previstas na Lei nº 15462, de 13/1/2005.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão