Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências. (Amplia a área de abrangência do Idene.)

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Cantinho dos Idosos Paraíso, com sede no Município de Santana do Paraíso.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: LEI 24107 2022 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Achados, com sede no Município de Santana do Paraíso.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: LEI 22751 2017 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a inclusão, no anexo da Lei 21100, de 30 de dezembro de 2013, dos imóveis que menciona. (Que autoriza o Poder Executivo a doar aos respectivos ocupantes, detentores da posse precária, os imóveis que integram os ativos patrimoniais de propriedade do Estado de Minas Gerais, advindos da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – MinasCaixa).

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Boa Vista, Batinga, Areia Grossa, Chico Lucas e Coruja - AMBAC -, com sede no Município de Santana do Paraíso.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: Retirado de tramitação