Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a estrutura de fornecimento de energia elétrica no Município de Santana de Pirapama, tanto na área urbana quanto na rural; sobre a composição das equipes funcionais de instalação, manutenção e atendimento à população; e sobre o valor investido, nos últimos oito anos, em ações de melhoria da infraestrutura no referido município. 

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana de Pirapama o imóvel que especifica. (Destinação: Funcionamento de unidade básica de saúde em área rural do Município.)

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: LEI 22472 2016 - Lei Ordinária