Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia e à Câmara Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que seja instituído um grupo de trabalho com o objetivo de debater a atualização do Plano Municipal de Cultura, considerando-se o término de sua vigência, de 2013 a 2022; e seja assegurada a ampla participação da população local, de forma que o novo plano seja construído com base em ações, diretrizes e metas que reflitam a realidade da classe artística local e os princípios do Sistema Nacional de Cultura - SNC.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão 11119 2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações consubstanciadas em documento com dados detalhados a respeito do Encontro de Desenvolvimento de Lideranças, iniciativa do Comando-Geral da PMMG, agendado para 6/8/2024, no Município de Santa Luzia, contando com a cobrança de R$20,00 por militar, incluindo a relação completa dos policiais que participaram do evento, com a especificação do seu posto ou graduação e seu número de polícia; a relação completa dos policiais convocados, com a especificação do posto ou graduação e a indicação dos que estavam de folga e dos que estavam em serviço na data do evento; o valor arrecadado com os valores cobrados dos participantes; a prestação de contas dos valores arrecadados dos militares, com a apresentação de notas fiscais de todos os serviços prestados durante o referido encontro; o custo total do evento, discriminando-se a origem de cada recurso financeiro aplicado; e a fundamentação legal para a cobrança do valor de R$20,00 por militar.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas na cópia integral do vídeo do Encontro de Desenvolvimento de Lideranças, iniciativa do Comando-Geral da PMMG, realizado em 6/8/2024, de 13h30m a 18h30m, no Município de Santa Luzia, em que foi feita cobrança de R$20,00 por militar, bem como em dados detalhados desse encontro, dos quais constem a relação completa dos policiais que participaram do evento, com seu posto ou graduação e seu número de polícia; a relação completa dos policiais convocados, com seu posto ou graduação, discriminando-se os que estavam de folga e os que estavam em serviço na data do evento;  o valor arrecadado com os valores cobrados por participante; a prestação de contas dos valores pagos pelos militares, com a apresentação de notas fiscais de todos os serviços prestados durante o referido encontro; o custo total do evento, discriminando-se a origem de cada recurso financeiro aplicado; e a fundamentação legal para a cobrança  de R$20,00 por militar.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas na apresentação de dados detalhados a respeito do Encontro de Desenvolvimento de Lideranças, iniciativa do Comando-Geral da PMMG, previsto para ocorrer no dia 6/8/2024, no Município de Santa Luzia, contando com a cobrança no valor de R$ 20,00 por militar, a saber: relação completa dos policiais que participaram do evento, contendo seu posto ou graduação e seu número de polícia; relação completa dos policiais convocados (indicando seu posto ou graduação), especificando os que estavam de folga e os que estavam em serviço na data do evento; valor arrecadado com os valores cobrados por participante; a prestação de contas dos valores arrecadados dos militares, com a apresentação de notas fiscais de todos os serviços prestados durante o referido encontro; custo total do evento, discriminando a origem de cada recurso financeiro aplicado; e a fundamentação legal para a referida cobrança do valor de R$20,00 por militar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado