Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de todos os acordos, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e outros instrumentos jurídicos firmados entre a Secretaria de Estado de Educação e a Canva Education.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de todos os acordos, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e outros instrumentos jurídicos firmados entre a Secretaria de Estado de Educação e a Britannica Education.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de todos os acordos, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e outros instrumentos jurídicos firmados entre a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Ânima.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral de todos os acordos, convênios, termos, contratos, parcerias e outros instrumentos jurídicos firmados entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fundação Mapfre.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à superintendente regional de ensino de Montes Claros pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Contrato nº 9413653/2024, de prestação de serviços, firmado entre a Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros e a empresa Meta Educação Ltda.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados - PSS - e concursos públicos realizados no âmbito do Estado, especialmente pela Secretaria de Estado de Educação - SEE-MG -, considerando, em especial a judicialização da matéria por meio da Ação Civil Pública nº 5306680-88.2024.8.13.0024, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, nas quais se esclareçam o posicionamento oficial do governo sobre a reserva de vagas para PcDs nos PSSs realizados pelo Estado, especialmente no âmbito da SEE-MG; se a banca organizadora Consulplan, responsável pela elaboração do próximo concurso público da SEE-MG, foi orientada a respeitar as normas de inclusão e a reservar vagas para PcDs, conforme legislação federal e internacional sobre o tema; e as providências que estão sendo adotadas para garantir o acompanhamento institucional dos editais futuros e a fiscalização da aplicação da reserva de vagas para PcDs.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados – PSS – e concursos públicos realizados no âmbito do Estado, especialmente pela Secretaria de Estado de Educação – SEE-MG –, considerando, em especial a judicialização da matéria por meio da Ação Civil Pública nº 5306680-88.2024.8.13.0024, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0174496/2022-71, referente ao acordo de cooperação visando à execução do programa Viver com Saúde, firmado entre a secretaria de que é titular e a Fundação Mapfre.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos Processos SEI nº 1260.01.0073882/2023-64 e nº 1260.01.0210436/2024-73, referentes aos contratos para aquisição de "kit" de livros digitais firmados entre a secretaria de que é titular e o Estudo Play Editora e Soluções Educacionais Ltda.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0002631/2024-37, referente ao contrato, firmado entre a secretaria de que é titular e o Instituto Hortense, para aquisição de material didático e prestação de serviços especializados em formação e acompanhamento em educação socioemocional.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
