Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação dos Ferroviários Inativos, Ativos e Pensionistas de Santos Dumont, com sede no Município de Santos Dumont.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 21811 2015 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Ministério Santidade, com sede no Município de Santos Dumont.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO SANTIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 13996 2001 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO ESTADO, LOCALIZADO NA CIDADE DE SANTOS DUMONT. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA AÇÃO SOCIAL SÃO MIGUEL E AO AMPARO DE MENORES PROTEGIDOS PELA CANTINA DO GURI)
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA (ARENA)
Situação: LEI 6134 1973 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE SANTOS DUMONT.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3644 1965 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O GINÁSIO ESTADUAL DE SANTOS DUMONT E AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação: LEI 2305 1961 - LEI ORDINÁRIA
