Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

32 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3807/2016

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

6 a favor 4 contra

PL PROJETO DE LEI 2726/2015

Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais, no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 767/2015

Dispõe sobre o diagnóstico e mapeamento de programa de arborização em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 724/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 651/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização urbana em novos loteamentos ou parcelamentos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 514/2015

Dispõe sobre a recomposição de reserva legal no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 437/2015

Dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Projeto vetado totalmente

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 341/2015

Institui o Projeto Semeando o Verde nas escolas públicas e privadas do sistema de ensino do Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra