PL PROJETO DE LEI 437/2015
Dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal.
Situação atual:
Projeto vetado totalmente
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Projeto vetado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 5118 de 2014
Proposição de Lei PRL 23126 2016
Proposições relacionadas
VET 23126 de 2016
MSG 178 de 2016
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5118 2014. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Possibilidade, Critérios, Parcelamento, Débito, Reposição, Produto Florestal. Substitutivo 1: Garantia, Quitação, Débito, Hipótese, Formação, Floresta. Emenda 1 ao Substitutivo 1: Acréscimo, Dispositivos, Isenção, Correção Monetária, Produtor Rural, Região Estadual, Projeto Jaíba. Emenda 1 (segundo turno): Isenção, Pagamento, Acréscimo, Atualização, Juros, Multa, Produtor, Norte. Subemenda 1 à emenda 1: Melhoria, Redação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 5118 de 2014
Proposição de Lei PRL 23126 2016
Proposições relacionadas
VET 23126 de 2016
MSG 178 de 2016
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5118 2014. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Possibilidade, Critérios, Parcelamento, Débito, Reposição, Produto Florestal. Substitutivo 1: Garantia, Quitação, Débito, Hipótese, Formação, Floresta. Emenda 1 ao Substitutivo 1: Acréscimo, Dispositivos, Isenção, Correção Monetária, Produtor Rural, Região Estadual, Projeto Jaíba. Emenda 1 (segundo turno): Isenção, Pagamento, Acréscimo, Atualização, Juros, Multa, Produtor, Norte. Subemenda 1 à emenda 1: Melhoria, Redação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Emenda e/ou Substitutivo (2)
Tramitação
01/12/2016
Encaminhado o Ofício 2476 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23126 2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2476 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23126 2016.
30/11/2016
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 31 votos a favor e 14 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 31 votos a favor e 14 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
28/07/2016
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 29/7/2016. Mensagem 178 2016 - Encaminha razões do Veto 23126 2016. Publicada no DL em 5/8/2016, pág 19.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 29/7/2016. Mensagem 178 2016 - Encaminha razões do Veto 23126 2016. Publicada no DL em 5/8/2016, pág 19.
07/07/2016
Ofício 1724 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23126 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 9/7/2016, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1724 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23126 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 9/7/2016, pág 1.
06/07/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/07/2016
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 155.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 155.
06/07/2016
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Inácio Franco e Dep. Dirceu Ribeiro - Subemenda 1 à Emenda 1. Nos termnos do parágrafo quarto do art 188 do RI, a Subemenda foi submetida a votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1 e com a Subemenda 1 à Emenda 1. Subemenda 1 à Emenda 1 publicada no DL em 13/7/2016, pág 32. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda e subemenda: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr – André Quintão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Magalhães – Marília Campos – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 44 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Aprovado o projeto, salvo emenda e subemenda. Em votação, a Emenda 1, salvo subemenda: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr - André Quintão – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Magalhães - Léo Portela – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota - Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 45 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Está aprovada a Emenda 1, salvo subemenda. Em votação, a Subemenda 1 à Emenda 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 45 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Aprovada a Subemenda 1 à Emenda 1. Aprovado, portanto, em 2º turno, o Projeto de Lei 437 2015 na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda 1 e a Subemenda 1 à Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 32. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/7/2016.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Inácio Franco e Dep. Dirceu Ribeiro - Subemenda 1 à Emenda 1. Nos termnos do parágrafo quarto do art 188 do RI, a Subemenda foi submetida a votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1 e com a Subemenda 1 à Emenda 1. Subemenda 1 à Emenda 1 publicada no DL em 13/7/2016, pág 32. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda e subemenda: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr – André Quintão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Magalhães – Marília Campos – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 44 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Aprovado o projeto, salvo emenda e subemenda. Em votação, a Emenda 1, salvo subemenda: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr - André Quintão – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Magalhães - Léo Portela – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota - Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 45 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Está aprovada a Emenda 1, salvo subemenda. Em votação, a Subemenda 1 à Emenda 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 45 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Aprovada a Subemenda 1 à Emenda 1. Aprovado, portanto, em 2º turno, o Projeto de Lei 437 2015 na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda 1 e a Subemenda 1 à Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 32. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/7/2016.
02/06/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2016, pág 22. Recebido na RED em 6/7/2016.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2016, pág 22. Recebido na RED em 6/7/2016.
25/05/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Inácio Franco. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Relator: Dep. Inácio Franco. Retirado de pauta a requerimento do relator.
09/05/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Inácio Franco.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo turno. Relator: Dep. Inácio Franco.
19/04/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do substitutivo 1, com a emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1, salvo emenda. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Antônio Jorge – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette deAndrada – Léo Portela – Noraldino Júnior – Professor Neivaldo – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 39 votos a favor. Não houve voto contrário. Em votação, a Emenda nº 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Marília Campos – Noraldino Júnior – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 42 votos a favor. Não houve voto contrário. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 65. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Recebido na MAD em 19/4/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do substitutivo 1, com a emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1, salvo emenda. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Antônio Jorge – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette deAndrada – Léo Portela – Noraldino Júnior – Professor Neivaldo – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 39 votos a favor. Não houve voto contrário. Em votação, a Emenda nº 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Deiró Marra – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Marília Campos – Noraldino Júnior – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 42 votos a favor. Não houve voto contrário. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 65. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Recebido na MAD em 19/4/2016.
14/04/2016
Adiada a votação em primeiro turno a requerimento do Dep. Celinho do Sinttrocel.
Plenário
Adiada a votação em primeiro turno a requerimento do Dep. Celinho do Sinttrocel.
17/12/2015
Primeiro turno. Parecer sobre Emendas. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação da Emenda 1 ao Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2015, pág 83.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Parecer sobre Emendas. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação da Emenda 1 ao Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2015, pág 83.
16/12/2015
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes Emendas: Dep. Dirceu Ribeiro - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 19/12/2015, pág 39. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para emitir parecer sobre a emenda. Recebido na MAD em 16/12/2015.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes Emendas: Dep. Dirceu Ribeiro - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 19/12/2015, pág 39. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para emitir parecer sobre a emenda. Recebido na MAD em 16/12/2015.
09/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 76.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 76.
02/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 145. Recebido na FFO em 3/12/2015.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 145. Recebido na FFO em 3/12/2015.
07/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
30/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2015, pág 34. Recebido na MAD em 1/10/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2015, pág 34. Recebido na MAD em 1/10/2015.
13/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
18/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
12/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.