Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja paralisado ou anulado o processo de licenciamento ambiental do Terminal Ferroviário Porto Seco, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, da empresa Bação Logística S.A., considerando-se que foram apresentados documentos e relatos à comissão que dão conta de que a anuência de conformidade do município para o empreendimento foi emitida há quatro anos e se referia a um empreendimento cujo processo de licenciamento ambiental encontra-se encerrado e arquivado nessa secretaria, bem como a um empreendimento em local diverso do que se pretende atualmente, sendo, portanto, nula tal anuência de conformidade.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as condicionantes e as implicações da exploração mineral de terras raras em Caldas sob o aspecto da violação do direito à consulta livre, prévia e informada dos povos e comunidades tradicionais e dos impactos nos modos tradicionais de manejo e uso do solo.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, à Agência Nacional de Transportes Terrestres e às prefeituras municipais de Igarapé, Itaúna, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações nos Municípios de Itaúna, Igarapé, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas e que foi realizada em 28/3/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações sobre a Área de Proteção Ambiental Municipal Igarapé e a Área de Proteção Especial Estadual Bacia Hidrográfica do Ribeirão Serra Azul.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos arquivos de geoprocessamento, em formato "shapefile", referentes às pilhas de estéril e rejeito do Projeto Apolo, da empresa Vale S.A., contendo a área e a localização das referidas estruturas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado