Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 4º trimestre de 2022.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando parecer em comissão
Encaminha medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 1º trimestre de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Ratifica a concessão de regimes especiais de tributação concedidos ao setores da economia que menciona, nos termos dos arts 225 e 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Ratifica medidas de proteção à economia do Estado concedidas aos setores de industrialização, importação e comercialização de veículos e autopeças; importação de veículos e autopeças; distribuidores hospitalares; e indústrias de transformação, das Divisões 10 a 33 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Cnae - nos termos do art 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Ratifica a concessão de regimes especiais de tributação concedidos ao setores da economia que menciona, nos termos dos arts 225 e 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Altera a Lei 15075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Arquivado
Ratifica medidas de proteção à economia do Estado, concedidas aos setores de fabricação e montagem de bicicletas, siderúrgico, de produção de aços planos nas formas de bobinas e chapas e de fabricação ou comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal, nos termos dos arts 225 e 225-A da Lei nº 6663, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5523 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa
Ratifica medida de proteção à economia do Estado, concedida ao setor de fabricação de autopeças, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 12 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5518 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
Ratifica medida de proteção à economia do Estado, concedida aos setores econômicos de fabricação de material hidráulico, exceto plástico, nos termos do art 225; e fabricação de cigarros, nos termos dos arts 225 e 225-A, ambos da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5516 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
Ratifica regime especial de tributação para setor de fabricação de alimentos para animais, nos termos do art 225-A, da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5514 2017 - Resolução da Assembleia Legislativa
