Requer que seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia pedido de providências para a inclusão de representantes dos municípios detentores de terras raras do Estado no Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre o projeto de exploração de silício da empresa Minasilicio GMA Mineradora Ltda., no Município de Nova União, esclarecendo-se sobre o estágio do processo de licenciamento ambiental, os pareceres técnicos emitidos, os estudos de impacto apresentados, as eventuais medidas mitigadoras e compensatórias propostas, bem como sobre as manifestações dos órgãos intervenientes, com o envio de cópia integral do processo de licenciamento do referido empreendimento.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais e socioeconômicos da mineração de terras raras no planalto vulcânico de Minas Gerais, diante das preocupações significativas quanto a possíveis riscos ambientais e impactos sociais e econômicos nas comunidades locais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Procuradoria da República no Estado as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, a criação de um distrito industrial e a demanda específica de crédito e outros incentivos para o desenvolvimento econômico e social na região.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento que comprove a manutenção em operação do sistema informatizado completo para aquisição, armazenamento e gerenciamento de dados das emissões de rejeitos, nos termos exigidos na Condicionante nº 18, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário