Requerem seja realizada audiência pública para debater o programa de concessão do lote rodoviário n° 8, envolvendo os Municípios de Belo Horizonte, Vespasiano, Santa Luzia, São José da Lapa, Lagoa Santa, Confins, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Jaboticatubas, Prudente de Morais e Sete Lagoas e as Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, e a instalação de praças de pedágio. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Lagoa Santa, para debater a instalação de praças de pedágio e o programa de concessão do lote rodoviário n° 8, envolvendo os Municípios de Belo Horizonte, Vespasiano, Santa Luzia, São José da Lapa, Lagoa Santa, Confins, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Jaboticatubas, Prudente de Morais e Sete Lagoas e as Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja realizada uma auditoria no processo de licenciamento ambiental do Projeto Mina Limeira, no Município de Prudente de Morais, de propriedade da empresa Sandra Mineração Ltda., em especial no tocante aos critérios adotados na valoração das cavidades naturais, bem como na avaliação dos impactos e danos nessas cavidades, por equipe multidisciplinar, composta por membros da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, por meio da Central de Apoio Técnico - Ceat -, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -, por intermédio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - Cecav -, e da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan -, com vistas à análise dos estudos apresentados pelo empreendedor, seguida de fiscalização, "in loco", das cavernas apresentadas no ADA e na AID do empreendimento.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad  e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para suspensão da licença ambiental do empreendimento Mina Limeira, da empresa Sandra Mineração Ltda., no Município de Prudente de Morais, até que seja realizada fiscalização ambiental do empreendimento e que sejam prestados esclarecimentos à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável acerca de possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental, que representam risco às grutas e cavidades naturais da região próxima à Fazenda Escrivânia, e de violações do direito à informação ambiental da população atingida pelo projeto em questão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan - pedido de providências para a suspenção do licenciamento e das atividades do projeto Mina Limeira, no Município de Prudente de Morais, de propriedade da empresa Sandra Mineração Ltda.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado