Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para apresentação, em caráter de urgência, ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG – da política estadual da rede de oftalmologia,  com metas, indicadores e resultados alcançados nos anos de 2024 e 2025, bem como dos recursos destinados ao Projeto Miguilim, desde 2023, uma vez que o CES-MG não deliberou sobre a referida política e seus programas; e para inclusão da atenção primária à saúde visual com efetiva multidisciplinaridade, em atenção à Moção nº 121 da 17ª Conferência Nacional de Saúde "pela inserção do profissional optometrista em todas as políticas e programas de saúde visual, inclusive em parceria com o Ministério da Educação".

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – pedido de providências para regulamentar e executar o Programa de Formação de Examinadores de Trânsito, especificamente para que a função de examinador não se restrinja a professores da rede estadual, mas possa ser exercida por servidores públicos em geral, bem como para que a formação destinada a esses profissionais seja realizada por instituições credenciadas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Manoel Cardoso Linhares.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5643 2025 - Resolução da Assembleia Legislativa

Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão