Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações detalhadas sobre a situação das crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista - TEA - e outras deficiências na rede de ensino do Estado, especificando-se a quantidade de crianças e adolescentes com diagnóstico de TEA matriculados nas escolas estaduais; a quantidade de estudantes atualmente assistidos por professores de apoio, discriminando, quando possível, o município ou regional de ensino; o número de planos educacionais individuais - PEI - e planos de desenvolvimento individual - PDI - elaborados no âmbito da rede estadual, bem como o tempo médio para sua implementação; o número de salas de recursos multifuncionais ou ambientes adaptados atualmente em funcionamento nas escolas estaduais; e os programas de formação continuada existentes para profissionais da educação voltados ao manejo pedagógico de crianças e adolescentes com deficiência.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as ameaças de fechamento, fusão e reestruturação perpetradas pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - contra escolas estaduais especializadas no atendimento a pessoas com deficiência, bem como discutir a situação geral da educação especial no Estado, com destaque para as unidades de Belo Horizonte, avaliando os impactos pedagógicos, sociais e jurídicos dessas medidas sobre estudantes, famílias, profissionais da educação e a comunidade escolar.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as negativas de matrícula para crianças com transtorno do espectro autista - TEA - em escolas de Belo Horizonte e os desafios da educação inclusiva em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

Cria diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão, atenção integral e promoção da qualidade de vida de adultos com síndrome de Down, transtorno do espectro autista - TEA - e paralisia cerebral no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!", da campanha para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2025.