Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a destinação de uma viatura nova, equipada com cofre para transporte de custodiados, para o Presídio de Mantena e a ampliação do efetivo de policiais penais nesse presídio, cujo quadro atual, de apenas 60 servidores, revela deficiências estruturais e operacionais que comprometem a segurança, a logística e o adequado funcionamento da unidade prisional.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para destinação de uma nova viatura e instalação de uma tela de sombreamento para cobertura do pátio de banho de sol do Presídio de Itambacuri, bem como para o aumento do efetivo de policiais penais do referido presídio, que atualmente apresenta déficit de, no mínimo, oito servidores efetivos

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a correção das irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária do Município de São Joaquim de Bicas no Presídio São Joaquim de Bicas II, conforme relatório constante do Processo SEI nº 1320.010045945/2025-04, encaminhado pela Secretaria de Estado de Saúde - SES - por meio do Memorando SES/URSBH-CVS-Nuvisa nº 601/2025, especialmente a ampliação imediata da equipe médica e da estrutura da enfermaria, de modo a atender pelo menos 20% da população carcerária, com protocolos específicos para idosos, pessoas com deficiência e estrangeiros, incluindo tradução de documentos e atendimento especializado; e a substituição de todas as caixas utilizadas para a distribuição de alimentação nas celas por recipientes higienizáveis e adequados.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Presídio de Vespasiano e ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, nesse município, para verificar eventuais irregularidades e assegurar a observância dos direitos humanos das mulheres privadas de liberdade.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais penais no Presídio de Corinto, a fim de restabelecer condições adequadas de trabalho, reduzir a sobrecarga dos servidores, que estão em número muito menor em relação aos custodiados, e garantir a segurança de toda a unidade prisional, além de contribuir para o aprimoramento das atividades administrativas e operacionais, assegurando maior eficiência e estabilidade ao sistema prisional.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado