PL PROJETO DE LEI 421/2015
Institui a Semana Estadual Todos contra a Pedofilia, a ser realizada anualmente no período de 13 a 18 de maio.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: LEI 22788 2017 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Semana Estadual Todos contra a Pedofilia, a ser realizada anualmente no período de 13 a 18 de maio.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: LEI 22788 2017 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO AOS TELESPECTADORES DAS TVS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO