Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial 30, de 22 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 20006 2012 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE EVARISTO BISPO DE SÁ À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO AO ENTRONCAMENTO DA BR-251.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 18745 2010 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CÍCERO PESTANA À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLIS AO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 18729 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO. (DESTINAÇÃO: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADA ELBE BRANDÃO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
