Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre os valores recebidos pela PMMG via Tesouro Estadual para custeio e investimento, com os detalhamentos dos repasses de recursos financeiros realizados pela União e daqueles decorrentes de acordos; sobre os coletes com prazo de validade já expirado ou com prazo de validade próximo do vencimento, especificando-se o número de coletes nessas condições e as medidas que estão sendo adotadas com vistas à substituição desses equipamentos de segurança; sobre o total de policiais militares na ativa, discriminados por posto e graduação, apontando-se o déficit total e por cargo e as medidas efetivamente adotadas com vistas à recomposição do quadro de pessoal da corporação; sobre as viaturas, os armamentos e outros equipamentos operacionais em estado de conservação que prejudica ou inviabiliza seu uso e coloca em risco a segurança de militares e cidadãos, relacionados e com a indicação das medidas que estão sendo efetivamente adotadas com vistas à manutenção ou substituição desses itens; sobre o contingenciamento de despesas (Decreto 49025 2025), especificando-se se houve restrição ou interrupção no fornecimento de combustível e, em caso positivo, detalhando-se a data de início, o tempo de duração ou se a restrição ainda persiste; os impactos desse contingenciamento na corporação, indicando-se os serviços e as áreas afetadas; os valores contingenciados; as formas pelas quais a corporação procedeu à contenção de gastos, tanto em relação a diárias operacionais e combustíveis quanto em relação a outras despesas afetadas pelo decreto mencionado.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Ouvidoria da Polícia Militar de Minas Gerais e à 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial pedido de providências para apuração de possível violação de direitos humanos, registrada em vídeo encaminhado à comissão envolvendo atuação de um membro da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em frente ao Albergue Tia Branca 1, espaço de acolhimento da população em situação de rua no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura policial modelo 4x4, moderna e em condições adequadas de uso, à unidade da PMMG no Município de Itinga, situado na área de abrangência do 70º Batalhão de Polícia Militar.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja reavaliada a atual logística de condução de presos oriundos do Município de Itinga, com o objetivo de reduzir os deslocamentos extensos realizados pelos policiais militares durante esse procedimento.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a manutenção das câmeras de videomonitoramento do quartel do Município de Comercinho, enviadas por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado Sargento Rodrigues, e para a destinação de uma nova câmera equipada com sistema de leitura automática de placas veiculares - LPR - e reconhecimento facial, a fim de fortalecer as ações de monitoramento e inteligência policial na região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado