PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/1999
DISPÕE SOBRE REFORMA DE MILITAR POR INCAPACIDADE FÍSICA.
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: LCP 55 2000 - LEI COMPLEMENTAR
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE REFORMA DE MILITAR POR INCAPACIDADE FÍSICA.
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: LCP 55 2000 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CORRETIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO MIGUEL MARTINI (PSDB)
Situação: LEI 12417 1996 - LEI ORDINÁRIA