PL PROJETO DE LEI 685/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CORRETIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO MIGUEL MARTINI (PSDB)
Situação: LEI 12417 1996 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CORRETIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO MIGUEL MARTINI (PSDB)
Situação: LEI 12417 1996 - LEI ORDINÁRIA