Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PEÇANHA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA CRECHE E DA ESCOLA ESPECIAL DA APAE E REFLORESTAMENTO).
Autoria: DEPUTADO MAURO LOBO (PSDB)
Situação: LEI 13696 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PEÇANHA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: PARTE DO IMÓVEL DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE E DA ESCOLA ESPECIAL DA APAE E A OUTRA PARTE DESTINA-SE A REFLORESTAMENTO.)
Autoria: DEPUTADO MAURO LOBO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER OS IMÓVEIS QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE PEÇANHA
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB)
Situação: LEI 11742 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PEÇANHA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6608 1975 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PEÇANHA.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3556 1965 - LEI ORDINÁRIA
