Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam interrompidas as atividades da Empresa Rio Rancho Agropecuária S.A. nos Municípios de Padre Carvalho e Grão-Mogol, por estar invadindo território tradicional da Comunidade Geraizeira Curral da Vara - Núcleo Tingui.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam interrompidas as atividades da Empresa Rio Rancho Agropecuária S.A. nos Municípios de Padre Carvalho e Grão-Mogol, por estar invadindo território tradicional da Comunidade Geraizeira Curral da Vara - Núcleo Tingui.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre a existência de processo de licenciamento ambiental para exercício de qualquer atividade da empresa Rio Rancho Agropecuária nos Municípios de Grão-Mogol e Padre Carvalho, bem como sobre a existência de procedimento de consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais da região, conforme a convenção 169 da OIT, com o encaminhamento de todos a esta comissão, caso existam.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente - PMMAmb - em Grão-Mogol pedido de providências para que sejam interrompidas as atividades da empresa Rio Rancho Agropecuária S.A. nos Municípios de Padre Carvalho e Grão-Mogol, por estar invadindo território das Comunidades Tradicionais Geraizeira Curral de Vara e Curral de Vara II, Núcleo Tingui.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam apuradas, para fins de fiscalização, o exercício de atividades irregulares de supressão e queimada de bioma de cerrado, pela empresa Rio Rancho Agropecuária S.A., nos Municípios de Padre Carvalho e Grão-Mogol, por estar invadindo território das Comunidades Tradicionais Geraizeira Curral de Vara e Curral de Vara II, Núcleo Tingui.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial 30, de 22 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 20006 2012 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE EVARISTO BISPO DE SÁ À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO AO ENTRONCAMENTO DA BR-251.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 18745 2010 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CÍCERO PESTANA À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLIS AO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 18729 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
