Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizadas obras de intervenção e manutenção na rodovia MG-129, nos trechos de Ouro Preto a Ouro Branco, Ouro Branco a Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco a Congonhas, bem como no buraco na pista dessa rodovia estadual no entroncamento com a BR-040, que completou dois anos sem obras de manutenção e tem exigido desvio perigoso aos usuários.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Ouro Branco pedido de informações sobre a destinação dos recursos provenientes do ICMS Ecológico no município, especificando a quantidade de recursos arrecadados nos últimos 5 anos; as finalidades da destinação desses recursos; os projetos e ações realizadas com o auxílio dos recursos do ICMS Ecológico, detalhando suas características, objetivos e resultados alcançados; e os meios utilizados para se dar transparência à população quanto à prestação de contas do recurso.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Apoio Exército de Cristo - Caec -, associação de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Ouro Branco. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: LEI 24746 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER - pedido de providências para que sejam realizadas melhorias na MG-129, que liga os Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada reparação e restauração integral do  trecho que liga a cidade de Ouro Branco à BR-040, no Km 6 da MG-443, que  se encontra com um desvio de cerca de 200 metros há um ano e meio, ressaltando-se que se trata de demanda da vereadora de Conselheiro Lafaiete, Damires Rinarlly, e de diversos usuários de toda região, especialmente do Município de Ouro Branco, o que demonstra a indignação e a necessidade premente da população por respeito, dignidade e segurança ao transitar pela via pública.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado