Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.091 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19426/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos do fechamento da Escola Estadual Galdino Leocádio, localizada na zona rural de Guiricema.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19425/2026

Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino de Ubá e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a descontinuidade das atividades e o fechamento da Escola Estadual Galdino Leocádio, localizada na zona rural do Município de Guiricema.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19424/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a decisão de fechamento da Escola Estadual Galdino Leocádio, localizada na zona rural do Município de Guiricema.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19423/2026

Requer seja encaminhado à superintendente regional de Ensino de Ubá pedido de informações sobre os motivos do fechamento da Escola Estadual Galdino Leocádio, localizada na zona rural de Guiricema.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19581/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, na condição de órgãos coordenadores do Grupo Executivo Permanente, solicitem aos órgãos e às entidades do Poder Executivo previstos no art. 5º do Decreto nº 47.223, de 2017, que formalizem indicações para recomposição formal do referido grupo.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19291/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação aos compromissos assumidos durante a audiência pública realizada pela comissão, em 13/7/2025, especialmente no que se refere à atuação do grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta Semad/AGE/PMMG/Seapa/IEF nº 3.365, de 2025, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

VET VETO 30/2025

Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.638, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário

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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 104/2026

Susta dispositivos do Decreto nº 49.154, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a organização do Gabinete Militar do Governador.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Anexado

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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 103/2026

Susta os efeitos do Decreto nº 49.159, de 8 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 102/2026

Susta os efeitos do Decreto nº 49.154, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a organização do Gabinete Militar do Governador.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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