Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NOVA ERA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM PALCO FIXO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 17328 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE NOVA ERA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6071 1973 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENOS NA CIDADE DE NOVA ERA.
Autoria: DEPUTADO PAULINO CÍCERO (ARENA)
Situação: ARQUIVADO
CRIA CIDADE INDUSTRIAL DE NOVA ERA.
Autoria: DEPUTADO PAULINO CÍCERO PSP
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENOS NA CIDADE DE NOVA ERA.
Autoria: DEPUTADO PAULINO CÍCERO PSP
Situação: ARQUIVADO
