Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas – Idene – pedido de providências para que envide os esforços necessários para a implantação de infraestrutura hídrica completa para atendimento da Associação Quilombola e Produtores de Leite do Município de Pedras de Maria da Cruz e da comunidade local.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para a ampliação do quadro de engenheiros agrônomos da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais, mediante requisição dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU - ou aproveitamento do cadastro de reserva de outros certames nacionais; para a revisão da legislação e dos manuais técnicos do Incra, simplificando procedimentos e adequando-os às particularidades culturais e históricas das comunidades quilombolas; e para a celebração de convênios com universidades públicas, visando ao desenvolvimento de atividades de georreferenciamento e de estudos técnicos sob supervisão do Incra, devido à alta demanda do órgão.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S.A., ao advogado-geral da União, ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 – e ao defensor público-geral da União pedido de informações sobre os motivos da não inclusão da Comunidade Quilombola de Gesteira, no Município de Barra Longa, no acordo de repactuação relativo ao desastre de Mariana.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional em Minas Gerais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de providências para a titularização das terras dos moradores da Comunidade Quilombola Lapinha, no Município de Matias Cardoso.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 2.527/2024, que institui o Dia Estadual do Movimento Cultural da Soul Music.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado