Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que o Estado adira ao Programa Nacional de Educação no Campo, haja vista que a não adesão ao referido programa tem gerado prejuízos à educação no campo, como o fechamento de quase três mil escolas do campo entre 2019 e 2022, segundo dados da Universidade Federal de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para autorização do funcionamento do curso regular de educação de jovens e adultos e do curso de ensino médio e técnico integrados da Escola Família Agrícola Dom Luciano, uma vez que todas as exigências de obras e adaptação de estruturas prediais, laboratórios e instalações pedagógicas foram atendidas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o montante estadual de recursos a ser repassado às escolas família agrícola para a alimentação escolar dos estudantes dessas instituições.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para promover a revisão e a alteração da legislação vigente referente aos direitos dos profissionais da educação, especialmente o inciso IV e o § 5º do art. 35 da Lei nº 15.293, de 2004, e o art. 26 da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, a fim de assegurar às professoras de educação básica regentes de turma, atuantes nos anos iniciais do ensino fundamental, o direito à extensão de carga horária.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a participação de representante da Secretaria de Estado de Educação, para apresentação das medidas a serem adotadas para viabilizar o retorno das matrículas da educação de jovens e adultos no ensino fundamental nos centros estaduais de educação continuada, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução SEE nº 5.258, de 2026, especialmente quanto ao quadro de pessoal.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Presidente Olegário pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no Piso Nacional do Magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e adotar as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a instalação de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado o prosseguimento do concurso público regido pelo Edital nº 1/2025, com a consequente homologação do certame e a nomeação de todos os candidatos aprovados, nos termos do referido edital.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para monitorar o atendimento das modalidades da educação básica nas escolas dos sistemas socioeducativo e prisional, conforme estratégias para elas definidas no Plano Estadual de Educação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para monitorar o atendimento das modalidades da educação básica nas escolas do campo, indígena e quilombola, conforme estratégias para elas definidas no Plano Estadual de Educação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
