Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

234 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15534/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para, no âmbito da Ação 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas –, a inclusão do Município de Catuti no programa Esporte Led e a realização de busca ativa da Associação Meninos e Meninas do Pindô e da Associação Esportiva RF Escola de Futebol, a fim de para orientá-las quanto aos mecanismos de financiamento da Lei de Incentivo ao Esporte.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15535/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Timóteo pedido de providências para que apoie a aquisição de material esportivo e a reforma do campo do Macuco Futebol Clube, bem como para que realize a reforma de campo de futebol do Vila Nova Esporte Clube, compreendendo irrigação, vestiários, muros e alambrados; e para que construa pista de caminhada em torno da Escola Estadual Professora Ana Letro Staacks.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4729/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a União Recreativa dos Trabalhadores - URT -, clube de futebol mineiro sediado em Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4718/2025

Reconhece a relevância social da altinha como prática esportiva e de lazer no Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18385/2025

Requer seja realizada audiência pública para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com representantes da torcida do Cruzeiro Esporte Clube pela histórica marca de mais de um milhão de torcedores em seus jogos como mandante em 2025, nos termos do Requerimento nº 14.984/2025. 

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18165/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.291/2025, que institui o Dia do Krav Magá no Estado, a ser celebrado anualmente em 18 de janeiro.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18109/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento nº 8.554/2024.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 96/2025

Concede o título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Rebeca Rodrigues de Andrade.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17512/2025

Requer seja realizada audiência pública para entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado em atenção ao Requerimento nº 13.097/2025.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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