PL PROJETO DE LEI 2494/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO DE MALACACHETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE -.)
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PL)
Situação: LEI 16556 2006 - LEI ORDINÁRIA