Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja refeita, em caráter emergencial, operação tapa-buracos na MG-217, no trecho compreendido entre os Municípios de Malacacheta e Água Boa, tendo em vista que a rodovia já se encontra em condições precárias mesmo após recente operação, o que vem colocando em risco a vida e a segurança de seus usuários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a qualidade do recapeamento e da operação tapa-buracos que estão sendo feitos nas rodovias do Estado, notadamente na MG-217, no trecho compreendido entre os Municípios de Malacacheta e Água Boa, esclarecendo se as empresas responsáveis estão cumprindo as normas técnicas vigentes, e sobre o valor investido nas últimas ações de melhoria da infraestrutura das rodovias mineiras, em especial nas operações tapa-buracos.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-217 entre o Município de Água Boa e o Município de Malacacheta.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Retirado de tramitação

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MALACACHETA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA ESCOLA MUNICIPAL PIMPOLHO)

Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)

Situação: LEI 18994 2010 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO DE MALACACHETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE -.)

Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PL)

Situação: LEI 16556 2006 - LEI ORDINÁRIA