Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para assegurarem a realização de oficinas de artesanato na unidade prisional de Muriaé, em cumprimento ao disposto no Regulamento de Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais - ReNP -, especialmente em seu art 173.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando parecer em comissão