Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja cumprida a obrigação imposta ao Estado pela Lei 18015, de 2009, resultante da aprovação de projeto de lei de autoria desse deputado, e sejam fornecidos aos policiais penais da Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé, os equipamentos básicos necessários ao exercício da função e à segurança dos profissionais, tais como arma de fogo e colete balístico.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Desenvolvimento Social de Alfenas; ao prefeito municipal e à subsecretária de Direitos Humanos de Belo Horizonte; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Desenvolvimento Social de Chapada Gaúcha; à prefeita municipal e ao secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Coroaci; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Desenvolvimento Social de Divinópolis; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Governador Valadares; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Matipó; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Direitos Humanos de Muriaé; à prefeita municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Padre Carvalho; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Paracatu; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas de Santos Dumont; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Social de Serranópolis de Minas; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Tapiraí; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Três Marias; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Desenvolvimento Social de Uberlândia; e ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Virgem da Lapa pedido de informações sobre a organização e a realização das conferências municipais ou intermunicipais de direitos humanos nos respectivos municípios, especificando-se data, local, formato e público-alvo e enviando-se a esta Casa o cronograma e o regramento municipal que orientará os trabalhos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinada uma viatura policial modelo SUV, com cela de contenção, à unidade da PMMG no Município de Muriaé.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado