Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o programa Quintais Produtivos nas unidades prisionais e socioeducativas do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apurar, com brevidade, denúncia de que adolescentes que aparecem brigando em vídeo encaminhado ao gabinete do deputado Sargento Rodrigues, vestindo blusa branca e verde, seriam internos do sistema socioeducativo que deveriam estar em um curso no Senai.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar, com brevidade, denúncia de que os adolescentes vistos brigando no vídeo que encaminha, vestindo blusa branca e verde, seriam internos do sistema socioeducativo que deveriam estar em um curso no Senai.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Centro Socioeducativo de Ipatinga, no Município de Ipatinga, para apurar as condições de internação dos adolescentes.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4224 – Modelos Alternativos de Prestação da Medida de Atendimento Socioeducativa de Privação de Liberdade -, do Programa 085 – Promoção de Concessões e Parcerias, seja viabilizada a construção de novas associações de proteção e assistência aos condenados – Apacs – juvenis no Estado, de modo a fomentar a expansão desses centros educacionais, haja vista a sua eficiência em assegurar as condições necessárias ao adequado processo de reintegração social de adolescentes que pratiquem ato infracional e os resultados positivos nos quesitos taxa de recuperação e reincidência, rompimento de ciclos de violência, pacificação social e baixo custo operacional do método.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que sejam instituídas medidas de controle e fiscalização das atividades externas propostas no âmbito da programação pedagógica dos adolescentes, de modo a garantir educação formal, profissionalização, saúde, lazer e demais direitos; e sejam proibidas iniciativas, como a da direção do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, de levar infratores para sessão de cinema em "shopping" da Capital.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que sejam instituídas medidas de controle e fiscalização das atividades externas propostas no âmbito da programação pedagógica dos adolescentes, de modo a garantir educação formal, profissionalização, saúde, lazer e demais direitos; e sejam proibidas iniciativas, como a da direção do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, de levar infratores para sessão de cinema em "shopping" da Capital.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o projeto intitulado Novo Socioeducativo e a garantia de direitos aos adolescentes em privação de liberdade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja apurada denúncia relativa ao transporte de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro Socioeducativo Santa Clara, localizado em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja apurada denúncia relativa à unidade de internação socioeducativa Santa Clara, localizada em Belo Horizonte, considerando que, segundo informações, por determinação do Ministério Público de Minas Gerais adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa não podem ser transportados no compartimento de segurança das viaturas, e sim, dentro do veículo, e que, na citada unidade, além da mencionada recomendação, por ordem da diretora-geral, os agentes de segurança socioeducativos não podem ocupar os bancos dianteiros das viaturas, e sim os lugares ao lado dos adolescentes, pois a direção e os bancos da frente são reservados aos monitores do Instituto Elo, que acompanham as saídas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
