Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MATIPÓ A ÁREA QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL).
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MATIPÓ BOM JESUS, NO MUNICÍPIO MATIPÓ.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE MATIPÓ. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: LEI 12778 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE MATIPÓ. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE.)
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MATIPÓ. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE VACA MECÂNICA E PADARIA PARA A POPULAÇÃO CARENTE.)
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 12224 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SPORT CLUB MACKENZIE, DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO ASSAD (ARENA)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A DOAÇÃO À PREFEITURA DE MATIPÓ DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ABELHA, NAQUELE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO ASSAD (ARENA)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MATIPÓ (PARA IMPLANTAÇÃO DE UM HORTO FLORESTAL.)
Autoria: DEPUTADO MÁRIO ASSAD (ARENA)
Situação: ARQUIVADO
