Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera dispositivos da Lei 18991, de 1º de julho de 2010, que dispõe sobre a finalidade do uso de imóvel doado pelo Estado. (Destinação: construção de um parque de exposição, um parque industrial, estação de tratamento de água, prédio escolar, unidade de saúde e casas populares.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22214 2016 - Lei Ordinária
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 18991, DE 1º DE JULHO DE 2010, E DISPÕE SOBRE A FINALIDADE DO USO DO IMÓVEL DOADO PELO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LAJINHA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES, MERCADO E FEIRA DO PRODUTOR, CLUBE DO CAVALO, SALÃO DE EVENTOS E CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: LEI 18991 2010 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUBENS BOECHAT DE OLIVEIRA AO TRECHO DA RODOVIA MG-108, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE LAJINHA E DURANDÉ.
Autoria: DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)
Situação: ARQUIVADO
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUBENS BOECHAT DE OLIVEIRA AO TRECHO DA RODOVIA MG-108, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE LAJINHA E DURANDÉ.
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE LAJINHA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES).
Autoria: DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO PPB
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE LAJINHA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.)
Autoria: DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO PPB
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE LAJINHA.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3514 1965 - LEI ORDINÁRIA
